Termos e Condições de Uso da Seleta Educação - Plataforma e Loja
Última atualização: 29 de novembro de 2024
Bem-vindo(a) à Seleta Educação - Olimpíadas e Loja ("Seleta Educação", "nós", "nosso" ou "nossa"). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") descrevem as regras e condições para o acesso e uso de nossa plataforma educacional e loja virtual ("Plataforma"), disponível em nosso site e aplicativos móveis. Ao utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
Sumário
1. Definições Importantes
- Seleta Educação: Empresa que oferece soluções educacionais focadas em olimpíadas acadêmicas e comercialização de materiais didáticos por meio de nossa plataforma e loja virtual.
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize nossa Plataforma, incluindo alunos, professores, administradores e visitantes.
- Plataforma: Ambiente digital da Seleta Educação, disponível em site e aplicativos móveis, que fornece conteúdos e serviços educacionais.
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Conta de Acesso: Credenciais (login e senha) utilizadas pelo Usuário para acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas da Plataforma.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Se o Usuário for menor de 18 (dezoito) anos, declara que está assistido por seus pais ou representantes legais, que também concordam com estes Termos.
3. Objetivo e Funcionamento da Plataforma
A Plataforma da Seleta Educação tem como finalidade:
- Fornecer conteúdos e serviços educacionais: Disponibilizamos materiais didáticos, inscrições em olimpíadas acadêmicas, cursos, avaliações e outros recursos educacionais.
- Facilitar a interação entre a comunidade escolar: Permitimos que alunos, professores e administradores interajam e compartilhem conhecimentos.
- Comercializar produtos: Oferecemos uma loja virtual para a aquisição de materiais didáticos, livros, cursos e outros produtos relacionados.
4. Acesso e Cadastro na Plataforma
4.1. Requisitos de Acesso
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
- Ter acesso a um dispositivo compatível (computador, smartphone ou tablet) com conexão à internet.
- Utilizar navegadores ou sistemas operacionais atualizados e compatíveis com a Plataforma.
Requisitos mínimos:
-
Web:
- Navegadores (versão mínima): Chrome 49, Firefox 69, Safari 5.1, Edge 17, Opera 63, IE11 (pode haver problemas de compatibilidade)
- Resolução mínima: 320×568
-
iOS:
- Sistema operacional mínimo: iOS 10.3
- Hardware mínimo: iPad 4, iPhone 5
- Espaço mínimo recomendado: 300MB
- Memória RAM: 1GB ou superior
- Processador: Dual Core
-
Android:
- Sistema operacional mínimo: Android KitKat (4.4)
- Espaço mínimo recomendado: 300MB
-
Windows:
- Windows 7 32 e 64 bits: Todas as versões
- Windows 10 32 e 64 bits: Todas as versões
-
Mac:
- Sistema operacional mínimo: macOS 10.10 (Yosemite)
-
Linux:
- Sistema operacional mínimo: Ubuntu 12.04, Fedora 21, Debian 8
4.2. Cadastro de Usuário
Algumas funcionalidades da Plataforma exigem cadastro prévio, incluindo a criação de uma Conta de Acesso. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
- Manter as informações cadastrais atualizadas.
- Não criar contas utilizando identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização.
4.3. Segurança da Conta
O Usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e demais dados de acesso.
- Notificar imediatamente a Seleta Educação em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
- Utilizar senhas fortes, contendo pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.
- Não compartilhar ou divulgar sua senha para terceiros.
- Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas em sua conta são de sua exclusiva responsabilidade.
5. Responsabilidades e Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:
- Utilizá-la de forma ética, responsável e de acordo com a legislação vigente.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Seleta Educação e de terceiros.
- Não praticar atos que possam prejudicar a Plataforma ou outros Usuários, incluindo a disseminação de vírus ou a realização de ataques cibernéticos.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, imorais ou não autorizados.
5.1. Proibições Específicas
O Usuário concorda em NÃO:
- Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, decompilar, copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma.
- Utilizar dispositivos ou softwares para automatizar acessos ou coletar dados (como bots, spiders ou crawlers).
- Compartilhar ou divulgar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
- Acessar áreas de programação da Plataforma, banco de dados ou qualquer conjunto de dados que não estejam disponíveis ao público.
- Utilizar a Plataforma para enviar spam, correntes ou qualquer outro tipo de comunicação não solicitada.
- Praticar qualquer ato que possa ser considerado como concorrência desleal ou que viole os princípios da boa-fé e da ética.
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, logotipos, marcas, designs, códigos fonte e softwares, são de propriedade exclusiva da Seleta Educação ou de terceiros que autorizaram seu uso.
É proibido:
- Reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, transmitir ou criar obras derivadas dos conteúdos sem autorização expressa.
- Utilizar as marcas, logotipos, nomes comerciais ou quaisquer sinais distintivos da Seleta Educação sem consentimento prévio e por escrito.
- Usar metatags ou qualquer outro tipo de "código oculto" contendo o nome ou marcas da Seleta Educação sem autorização.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Seleta Educação está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Para entender como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
7.1. Consentimento
Ao utilizar a Plataforma e fornecer seus dados pessoais, o Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
7.2. Direitos do Titular
O Usuário tem direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato conforme indicado na seção 15.
7.3. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra perda, uso ou acesso não autorizado. No entanto, é responsabilidade do Usuário adotar medidas de segurança em relação aos seus dispositivos e contas, como não compartilhar senhas e manter seus sistemas atualizados.
8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Seleta Educação utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, personalizar conteúdo e realizar análises estatísticas. Para mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.
9. Limitações de Responsabilidade
A Seleta Educação empenha seus esforços para manter a Plataforma disponível e em pleno funcionamento. No entanto, não podemos garantir que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou fatores fora de nosso controle.
- Danos ou prejuízos causados por ataques cibernéticos, vírus ou outros componentes nocivos.
- Conteúdos ou serviços de terceiros acessados por meio de links na Plataforma.
- Atos ou omissões dos Usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente.
- Por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.
10. Links para Serviços de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros. A Seleta Educação não endossa, verifica ou garante a qualidade, adequação ou legalidade desses serviços. O acesso e uso de serviços de terceiros são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deve ler e concordar com os termos e políticas aplicáveis.
11. Comunicações com o Usuário
A Seleta Educação poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo Usuário para enviar comunicações relacionadas à Plataforma, incluindo notificações, atualizações, ofertas e informações relevantes. O Usuário pode optar por não receber comunicações promocionais, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição.
É responsabilidade do Usuário:
- Manter seus dados de contato atualizados.
- Verificar regularmente suas mensagens e notificações.
- Configurar seus sistemas de e-mail e antispam para receber nossas comunicações.
12. Modificações destes Termos
A Seleta Educação reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante a publicação de uma versão atualizada na Plataforma. Recomenda-se que o Usuário verifique periodicamente este documento. O uso continuado da Plataforma após a alteração dos Termos constitui aceitação das novas condições.
Ocorrendo atualizações relevantes neste documento, notificaremos o Usuário por meio dos canais de contato fornecidos.
13. Rescisão e Suspensão de Acesso
A Seleta Educação pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
O Usuário pode encerrar sua conta na Plataforma a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na mesma.
14. Disposições Gerais
14.1. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Foro Competente
Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas no foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.3. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.4. Renúncia
A eventual tolerância de qualquer descumprimento destes Termos não constituirá renúncia ou novação das obrigações aqui estipuladas, nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.5. Cessão
O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Seleta Educação.
15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Se tiver dúvidas, comentários, sugestões ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
-
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: Eduardo Albuquerque
- E-mail: contato@seletaeducacao.com.br
- Telefone: (85) 99931-8961
-
Endereço:
- Seleta Educação - Olimpíadas e Loja
- Rua Éder Aleixo, 418, São Bento
- Fortaleza, Ceará, CEP 60875-580
Atenderemos sua solicitação no menor tempo possível e em conformidade com os prazos legais.
16. Glossário
- Anonimização: Processo pelo qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo.
- Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do Usuário que coletam informações sobre sua navegação.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Plataforma: Ambiente digital da Seleta Educação, incluindo site e aplicativos móveis.
- Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, arquivamento, compartilhamento, transferência, classificação, transmissão ou eliminação.
- Spam: Mensagens eletrônicas não solicitadas, geralmente de cunho publicitário.
Seleta Educação - Olimpíadas e Loja
- Endereço: Rua Éder Aleixo, 418, São Bento, Fortaleza, Ceará, CEP 60875-580
- Telefone: (85) 99931-8961
- E-mail: contato@seletaeducacao.com.br
Data da última atualização: 29 de novembro de 2024
Nota: A Seleta Educação está comprometida com a transparência, segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, cumprindo rigorosamente as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis.